Pensão por Morte:
Benefício para as pessoas dependentes do trabalhador urbano ou rural falecido, que na data do óbito:- Possuía a qualidade de segurado;
- Recebia benefício previdenciário ou já tinha direito a algum benefício antes de falecer.
Pensões
Pensão Especial Destinada a Crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus:
Benefício de um salário mínimo por mês para as Crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus que:- Nasceram entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018;
- Recebem o Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência;
- Não recebam indenizações pagas pelo governo em razão de ações na justiça pelo mesmo motivo;
- Comprovar a deficiência na perícia médica do INSS.
Este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.
Pensão Especial da Síndrome de Talidomida:
Benefício para a pessoa que possui alguma deficiência física por causa do uso da talidomida (droga comercializada antigamente com os nomes de Sedin, Sedalis e Slip). Este benefício não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.